Termos e Condições de Utilização do site

Seja Bem-Vindo ao site da Momentus by Cristina Campos.

O presente documento (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelece as condições que regem a utilização desta Página Web ( https://cristinacampos.com/) e a compra dos produtos na mesma (doravante designadas como “Termos & Condições”). Recomendamos a leitura cuidadosa das condições da nossa Política de Privacidade (doravante designadas em conjunto como “Políticas de Proteção de Dados”) antes de utilizar esta Página Web. 

Ao utilizar este Website, o utilizador consente e aceita todas as condições constantes nestes Termos & Condições e na nossa Política de Proteção de Dados, pelo que não deverá utilizar este Website se não aceitar na sua totalidade, os Termos & Condições e a Política de Protecção de Dados. 

Estes Termos & Condições podem ser alterados . A leitura periódica destes Termos & Condições é uma responsabilidade do Utilizador, uma vez que os Termos & Condições em vigor na altura da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) ou no momento da utilização deste Website são as que serão sempre aplicáveis. O Utilizador pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os Termos & Condições ou a Política de Proteção de Dados. O Contrato pode ser celebrado por escolha do Utilizador, em qualquer um dos idiomas em que se encontram disponíveis os Termos & Condições neste Website.

1. Política de Proteção de Dados

A informação ou dados pessoais fornecidos pelo Utilizador será tratada de acordo com as Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar esta Página Web, o Utilizador aceita o tratamento da dita informação e dados, confirmando que todos os dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.

2. Compromisso do utilizador

Ao utilizar esta Página Web e ao efetuar encomendas através da mesma, o Utilizador compromete-se a:

1. Utilizar esta Página Web apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas.
2. Não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
3. Facultar-nos o seu endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. O Utilizador aceita a utilização desta informação para o contactar em caso necessário (consultar a nossa Política de Privacidade).

O Utilizador não poderá efetuar a sua encomenda se não fornecer toda a informação requerida. 

Ao efetuar uma encomenda nesta Página Web, o Utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.

3. Propriedade Intelectual

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

4. Ligações a partir na nossa página web

O nosso website poderá conter, ocasionalmente, ligações, banners ou outras ligações de hipertexto para websites e serviços de outras sociedades, que têm as suas próprias políticas de privacidade, e/ou serviços prestados por terceiros instalados no seu dispositivo podem permitir o acesso a informação constante do mesmo. Recomendamos aos nossos Utilizadores do Site que leiam atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros antes de submeter quaisquer dados pessoais a esses websites. A Grinalda Griné não tem qualquer controlo sobre o conteúdo desses sítios webs, pelo que não é responsável pelo conteúdo das políticas de privacidade desses terceiros nem pelo tratamento que dos seus dados pessoais é feito pelos mesmos.

5. Transmissão do Risco e Propriedade dos Produtos

Um produto passará a ser da responsabilidade do Utilizador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos a totalidade do pagamento de todos os montantes devidos em relação aos produtos, incluindo as taxas de entrega.

6. Preço e Pagamento

O preço dos produtos está estipulado na nossa Página Web, salvo em caso de erro evidente. Tentaremos garantir que os preços indicados na nossa Página Web estejam sempre corretos, porém podem ocorrer erros. 

Se detetarmos um erro no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o Utilizador será informado com a maior brevidade possível sobre o erro, e terá a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se não for possível contactar o Utilizador, consideramos a encomenda como cancelada, e procederemos ao reembolso total de todos os montantes pagos pelo Utilizador. Não estamos obrigados a fornecer qualquer produto ao preço incorreto inferior (mesmo que já tenha sido enviada ao Utilizador a Confirmação de Entrega) se o erro no preço for óbvio e pudesse ter sido reconhecido pelo Utilizador como sendo um preço incorreto. Os preços na Página Web não incluem o IVA. Poderão ser adicionadas ao preço total taxas de entrega.

7. Imposto Sobre O Valor Acrescentado

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

8. Propriedade Intelectual

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

9. Direito de Alteração Unilateral das Condições

Reservamos o direito de modificar as presentes Condições a qualquer momento. Por isso, o Utilizador encontra-se sujeito às Políticas e Condições em vigor no momento em que utilize esta Página Web ou realize a sua encomenda, exceto quando por lei seja necessário efetuar alterações com efeitos práticos nas políticas de privacidade ou nos termos e condições em questão, sendo que, em tal caso, quaisquer alterações poderão também afetar as encomendas que tenha efetuado previamente.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Todos os contratos de compra realizados através desta página e a sua utilização são regidos pela Lei Portuguesa. Esta posição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

11. Comentários e Sugestões

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Envie-nos os seus comentários e sugestões através do nosso formulário de contactos.

12. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Telef. 225 508 349 / 225 029 791 | Fax: 225 026 109 | E-mail: [email protected] | Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor www.cicap.pt.

Art.º 18.º do Lei n.º144/2015, de 8 de Setembro